| Edição | Título | |
| ANO V- Nº. 02 - 2012 | A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI 11.340/06 AO HOMEM EM DETRIMENTO DA MULHER NO CONVÍVIO DOMÉSTICO E FAMILIAR | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Iuri Straus Ferreira de Alencar, Luciana Alves Dominato | ||
| ANO IV- Nº 01 - 2011 | A BIOMETRIA E A SEGURANÇA DE DADOS | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Matilde Carone Slaibi Conti | ||
| ANO III- Nº 02 - 2010 | A BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Marcos José de Oliveira | ||
| ANO VIII – Nº. 01 – 2015 | A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ HABITUAL DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO: UM NÍTIDO DESCOMPASSO JURÍDICO | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Bruna Christiane Dantas Campos, Belmiro Vivaldo Santana Fernandes, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Michel de Melo Possidio | ||
| ANO II- Nº 01 - 2009 | A DIMENSÃO INTERNACIONAL DO CONSUMO: ONU E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR¹ | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Antônio Pereira Gaio Júnior | ||
| ANO IV- Nº 02 - 2011 | A EVOLUÇÃO DA INTERNET: O ATUAL ESTADO DA ARTE, INFORMÃTICA, E SUAS REPERCUSSÕES NA TRIBUTAÇÃO ELETRÔNICO-DIGITAL. A URGÊNCIA DE UMA, MAIS, ADEQUADA HERMENÊUTICA FISCAL. EXPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS. | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Luiz Edmundo Celso Borba | ||
| ANO VII - Nº. 02 – 2014 | A EVOLUÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE DE SUAS CARACTERÍSTICAS | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Tássia do Carmo Sequeto Ângelo, Maristela Guimarães | ||
| ANO VII - Nº. 01 - 2014 | A EVOLUCÃO DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Soniárlei Vieira Leite | ||
| ANO VII - Nº. 02 – 2014 | A EXIGIBILIDADE DO EIA/RIMA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL): ESTUDO DE CASO BR440 | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Mirian Lopes Vargas, Marcus Motta Monteiro de Carvalho | ||
| ANO VI - Nº. 01 - 2013 | A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS PARA A SOCIEDADE | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Thiago Paulino Barbosa, Ana Paula Felippe Backx | ||
| ANO VI - Nº. 01 - 2013 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO DE ANENCÉFALOS | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Érika Márcia Teixeira de Paula Cunha, Luciana Viana Lima Haider | ||
| ANO IV- Nº 01 - 2011 | A INFLUÊNCIA DO REGIME FASCISTA NA CONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL. | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Jozilda Lima de Souza | ||
| ANO VI - Nº. 01 - 2013 | A LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Vinícius Miquelitto da Silva, Marcus Motta Monteiro de Carvalho | ||
| ANO VIII – Nº. 02 – 2015 | A OMISSÃO LEGISLATIVA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Michel de Melo Possídio, Aline Maria da Rocha Lemos, Maurício Souza Sampaio, Leandro Lopes Pontes Paraense | ||
| ANO II- Nº 02 - 2009 | A PUBLICIDADE NO PROCESSO JUDICIAL (Notas sobre a nova redação do art. 93, IX, da Constituição) | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Nagib Slaibi Filho | ||
| ANO IV- Nº 01 - 2011 | A QUEBRA DO MONOPÓLIO DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS ANTI-HIV BASEADA NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Alysson Silva dos Santos | ||
| ANO III- Nº 01 - 2010 | A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÊBLICO-PRIVADAS: O PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DA AMPLA RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Igor Rodolfo Diniz de Carvalho, FabÃola Santos Albuquerque | ||
| ANO IV- Nº 02 - 2011 | A SAÊDE NO SISTEMA PENITENCIÃRIO: ENTRE A PUNIÇÃO E O CUIDADO | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Luis Eduardo Ribeiro Ferreira | ||
| ANO VII - Nº. 02 – 2014 | A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Tathiane Maciel Goulart, Luciana Alves Dominato | ||
| ANO VIII – Nº. 01 – 2015 | A TENSÃO NA DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O JUDICIÁRIO E O EXECUTIVO – A COLETA DE LIXO | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Aline Maria da Rocha Lemos, Daniele Matos de Oliveira, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Aliete Rodrigues Marinho | ||
| ANO II- Nº 01 - 2009 | A TEORIA DE COMPORTAMENTO DA LEI DE DONALD BLACK | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Luciana Cristina Souza | ||
| ANO VII - Nº. 01 - 2014 | AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA AMBIENTAL | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Rogerio Carlos Pedrosa Travassos | ||
| ANO VII - Nº. 02 – 2014 | ACIDENTE DE TRABALHO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Daniel Lima e Oliveira, Robson Paiva Ribeiro de Sá | ||
| ANO V- Nº. 02 - 2012 | APLICABILIDADE DO CÓDIGO AMBIENTAL NO DIREITO DOS DETENTOS | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Norma Waichert Macedo, Robson Paiva Ribeiro de Sá | ||
| ANO VI - Nº. 02 - 2013 | APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: DA INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | Resumo TEXTO COMPLETO |
| Mauro Roque de Souza Junior , Marcus Motta Monteiro de Carvalho | ||
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ISSN 2179-1554