O presente artigo tem por objetivo central apresentar a revitalização do instituto da propriedade industrial, particularmente das patentes, a partir do seu uso social, a fim de projetar luz sobre a discussão da quebra das patentes de medicamentos envolvendo o Brasil, no cenário internacional. Neste sentido, foi utilizado inicialmente como recurso metodológico o levantamento do histórico do direito de propriedade, demonstrando a quebra do paradigma liberal pela novel doutrina da função social da propriedade. Paralelamente, realizou-se uma investigação acerca dos dispositivos legais da legislação nacional e internacional, que legitimaram o posicionamento brasileiro exitoso, diante da acusação internacional de quebra de patentes. Por fim, pode-se afirmar que a postura do Estado Brasileiro foi ao mesmo tempo legítima, ancorada na necessidade sócio-humanitária de preservação da vida dos portadores do HIV, bem como revestida de legalidade: dentro do direito público interno (i), sob o fundamento do princípio constitucional da função social da propriedade e de seu desdobramento nas leis nacionais e dentro do direito público internacional (ii), conforme dispositivo do acordo Trips – Trade Related Intellectual Property Right.

Palavras-chave: patentes de medicamentos, função social da propriedade e quebra das patentes.