Trata-se de pesquisa que, utilizando-se da nova teoria contratual do direito civil, busca analisar os parâmetros de responsabilização do Estado em face de situações de inadimplemento do contrato de Parceria Público-Privada em prejuízo do cidadão-consumidor, bem como avalia em que termos o Plano de Aceleração de Crescimento, empreendido pelo Governo Federal, repercute nesse encargo. Por meio de exame da legislação aplicável, bem como de instrumentos contratuais desenvolvidos no Estado de Pernambuco, foi possível identificar como se tem lidado pragmaticamente com a matéria. Atribui-se ao Estado, na condição de mantenedor do interesse coletivo e do bem-comum, o ônus de responder por defeito na prestação do serviço público envolvido nas parcerias com o capital privado – sem prejuízo de eventual direito de regresso, de forma a garantir com imediaticidade a devida cobertura dos direitos de seus súditos.

Palavras–chave: aceleração; contrato; parceria; público-privada; responsabilidade