Estudo de caso - debate de caso jurídico pré-selecionado, qual seja, “A tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo – a coleta de lixo”. Será realizada uma abordagem do direito material e processual, ao longo do projeto de pesquisa, em conexão com a realidade, para que as situações apresentadas no caso base e a experiência de análise permitam desenvolver conhecimentos sobre a questão ambiental, bem como descrever a importância do Poder Judiciário, especialmente, para resolver o problema da coleta de lixo. Será feita a abordagem sobre os problemas do lixo no Brasil, e a ineficiência na coleta, fazendo uma correlação com as inovações realizadas em Portugal, através do EzWaste, um programa informático que mede o nível de enchimento dos caixotes do lixo e calcula a rota mais inteligente para os caminhões seguirem até o local.