RESUMO

O presente artigo vem trazer o direito à vida, enquanto direito e garantia fundamental inviolável, da qual independe de vontade humana decidir sobre sua permanência. Em face disso, numerosas discussões controvertidas sobre a legalização do aborto em fetos anencéfalos foram surgindo a partir da recente aprovação do mesmo no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, contrariando absurdamente a Constituição Federal sobre o aspecto da tutela da vida humana em formação. No tocante, será feita uma análise na ótica da Ciência, do Direito dos Princípios Morais, Sociais e Cristãos mediante a ameaça dos valores através da motivação que precede a prática do aborto para quaisquer outros casos que possam ocorrer, ou seja, a porta de entrada para o infanticídio generalizado aos nascituros vitima de síndromes, má formação física, mental e intelectual futuramente.


Palavras-chave: Anencefalia, Aborto, Direito à vida, Concepção, Constituição, Princípios.