| A TENSÃO NA DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O JUDICIÁRIO E O EXECUTIVO – A COLETA DE LIXO |
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Aline Maria da Rocha Lemos, Daniele Matos de Oliveira, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Aliete Rodrigues Marinho |
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| PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES: UMA PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL E NECESSIDADE CONSTANTE |
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Daniele Matos de Oliveira, Belmiro Vivaldo S. Fernandes, Bruna Christiane Dantas Campos, Michel de Melo Possidio |
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| DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL |
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Belmiro Vivaldo Santana Fernandes, Aline Maria da Rocha Lemos, Bruna Christiane Dantas Campos, Michel de Melo Possidio |
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| DIREITO À IDENTIDADE. A TUTELA JURÍDICA DO NOME E DO PSEUDÔNIMO |
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Michel de Melo Possídio, Maurício Souza Sampaio, Leandro Lopes Pontes Paraense, Belmiro Vivaldo S. Fernandes, Belmiro Vivaldo S. Fernandes |
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| GUARDA COMPARTILHADA - ASPECTOS RELEVANTES |
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Valter Ferreira de Oliveira, Carla a Monnerat Mendonça, Priscila Lima Rosa |
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| JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO E DEMANDA - INSTITUTOS JURÍDICOS |
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Carla Roberta da Silva Mendonça Uchôa, Carla Monnerat Mendonça, Leandro Braga Dantas, Priscila Lima Rosa |
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