2179-1554
Sumário
Artigos
| A LEGALIDADE DA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA | TEXTO COMPLETO |
| Vinícius Miquelitto da Silva, Marcus Motta Monteiro de Carvalho |
| A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO DE ANENCÉFALOS | TEXTO COMPLETO |
| Érika Márcia Teixeira de Paula Cunha, Luciana Viana Lima Haider |
| A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS PARA A SOCIEDADE | TEXTO COMPLETO |
| Thiago Paulino Barbosa, Ana Paula Felippe Backx |
| DIFERENCIAÇÃO ENTRE O TRAFICANTE DE DROGAS E O USUÁRIO | TEXTO COMPLETO |
| Tayla Araújo, Robson Paiva Ribeiro de Sá |
| O AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO BAIXA RENDA | TEXTO COMPLETO |
| Sara Tatcher de Paiva Bernardes, Marcus Motta Monteiro de Carvalho |
| DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO NA OBSERVÂNCIA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO (CNA) | TEXTO COMPLETO |
| Ricardo dos Santos Costa, Luciana Alves Dominato, |
ISSN 2179-1554