| A OMISSÃO LEGISLATIVA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
TEXTO COMPLETO
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Michel de Melo Possídio, Aline Maria da Rocha Lemos, Maurício Souza Sampaio, Leandro Lopes Pontes Paraense |
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| DIREITOS DOS TRABALHADORES EM AMBIENTES DE ALTO RISCO NO BRASIL |
TEXTO COMPLETO
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Daniele Matos de Oliveira, Bruna Christiane Dantas Campos, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Maurício Souza Sampaio, Maurício Souza Sampaio |
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| O SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE |
TEXTO COMPLETO
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Aliete Rodrigues Marinho, Daniele Matos de Oliveira, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Leandro Lopes Pontes Paraense |
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| ESTADOS DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA: A INTERVENÇÃO FEDERAL |
TEXTO COMPLETO
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Aline Lemos, Belmiro Vivaldo s. Fernandes, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Mauricio de Souza Sampaio |
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| DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL |
TEXTO COMPLETO
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Belmiro Vivaldo Santana Fernandes, Aliete Rodrigues Marinho, Bruna Christiane Dantas Campos, Carlos Eduardo Melo de Andrade |
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| DANOS MORAIS ORIUNDOS DO USO DE PALAVRAS OU DE EXPRESSÕES DEPRECIATIVAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO |
TEXTO COMPLETO
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Afrânio Gualda Tavares, Robson Corrêa Toledo, Carlos Eloiso Bastos Pires, Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo |
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| PARENTALIDADE E FILIAÇÃO SOB O OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS. SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS: VISÕES ATUAIS DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. |
TEXTO COMPLETO
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Eric PinheiroVinhas, Carla Monnerat Mendonça, Michele Penha da Silva Araujo, Luciene Saldanha, Marco Antonio da Silva, Priscila Lima Rosa, Gisele Courvisier |
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