DANO MORAL E ESTÉTICO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO: POSSIBILIDADE JURÃDICA DE INDENIZAÇÃO
Diogo Ferreira, Luiz Antônio de Freitas
Resumo
O trabalho que segue apresenta uma análise sobre as possibilidades de indenização frente aos danos morais e estéticos decorrentes dos acidentes de transito. Desenvolvimento: Existem vários tipos de dano moral, de modo que um mesmo evento danoso pode dar origem a diversas indenizações, cada uma a um título, levando a proteger a vítima. o dano estético como um dano visível à imagem pessoal, sendo uma modificação na aparência permanente ou duradoura de um indivíduo, que acarrete no seu afeamento. Metodologia: O trabalho consiste de uma revisão de literatura de artigos publicados nos últimos dez anos (2001 a 2011) selecionados através de descritores nos sites de busca Google Acadêmico e Scielo. Dos encontrados foram selecionados 4 que foram lidos e analisados na integra. Resultados: apresentam-se dados coletados nos artigos, as seguintes informações: titulo, ano, revista publicada, autores, introdução, objetivos e metodologia. Discussão: é pacífico o entendimento a respeito da existência e reparabilidade de dois danos, quais sejam, dano material e dano moral. Ao passar especificamente ao campo do dano estético temos forte discussão a respeito de sua existência autônoma ao dano moral e material, e conseqüentemente a possibilidade de indenização unicamente por este tipo de dano. Conclusão: No que diz respeito à natureza das lesões passíveis de indenização, hoje não mais subsistem dúvidas quanto à plena reparabilidade de toda e qualquer espécie de dano havido, seja de natureza patrimonial ou moral.
Palavras Chave: indenização, trânsito, dano moral, dano estético, responsabilidade civil.
Palavras Chave: indenização, trânsito, dano moral, dano estético, responsabilidade civil.
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ISSN 2179-1554