Objetiva o artigo desenvolver uma análise de como está formado o sistema especial de proteção aos direitos humanos para a eliminação da discriminação racial. Aborda a proteção internacional dos direitos humanos, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 que traça as diretrizes para a compreensão do princípio da igualdade. Levanta a discussão sobre a igualdade formal e a igualdade material, pois estes são conceitos importantes para que se entenda como as ações afirmativas resultantes em políticas públicas são desenvolvidas como formas de eliminação da discriminação racial. Como exemplo de uma ação afirmativa estatal analisa-se se a política de reserva de vagas no ensino superior no Brasil como medida compensatória voltada à correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.