REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO VIII – Nº. 02 – 2015

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

O SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE

Aliete Rodrigues Marinho, Daniele Matos de Oliveira, Carlos Eduardo Melo de Andrade, Leandro Lopes Pontes Paraense

Resumo


O Direito Internacional classicamente construiu sua normatividade em termos de hard law, com instrumentos sancionatórios e formalmente completos. Contudo, as transformações por que passou o espaço internacional fizeram surgir a necessidade de novas formas de compromisso, como o soft law. A doutrina diverge sobre sua natureza, se pertencente ou não ao direito, ao passo em que tem sido largamente utilizado no Direito Internacional do Meio Ambiente, para dar conta de situações em que os instrumentos de normatividade plena enfrentam grandes dificuldades para de serem adotados.

Texto Completo: TEXTO COMPLETO

ISSN 2179-1554
PUBLICAÇÕES UNIVERSO