Este artigo analisa o direito à identidade como direito personalíssimo, que merece atenção especial, haja vista ser o nome a forma indelével de o indivíduo ver-se reconhecido no meio sócio-cultural. Para dar conta desse propósito, de início, conceituou-se o instituto, abordou-se a evolução histórica do instituto, realizou-se breve análise da Lei de Registros Públicos, Código Civil vigente, particularmente no que tange à proteção jurídica contra o uso indevido do nome e de seus acessórios, bem como os procedimentos em derredor de seu registro e formas de alteração. Além dos fundamentos mencionados, a análise apoiou-se na interpretação de doutrinadores e jurisprudências. Os resultados indicam a premência de reflexão mais profunda acerca do direito ao nome e à identidade, diferenciando-os, tendo em vista efetivar os mesmos, que possuem respaldo constitucional, ainda que não expressamente mencionados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).






Palavras-chave: Direito da personalidade; nome; pseudônimo; Lei de Registros Públicos; Código Civil; Direito à identidade.