REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO VII - Nº. 02 – 2014

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O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Rúbia Toledo Piza de Oliveira, Luciana Alves Dominato

Resumo


O objetivo deste artigo é conhecer o conceito do Princípio da Igualdade e enquadrá-lo no novo modelo de família formado a partir de uma realidade social fazendo uma análise das perspectivas da União Homoafetiva com relação aos seus direitos adquiridos e como esses direitos estão regulados dentro do ordenamento jurídico. Demonstrar que assim como o casal heterossexual tem seus direitos conferidos na legislação com relação a direitos e deveres no casamento, o casal homossexual já possui o direito da União Estável e do casamento também deveriam ter suas perspectivas conferidas na legislação assim ocorrendo a evolução da sociedade conjuntamente com a legislação.


Palavras-Chave: Princípio da Igualdade, União Homoafetiva, perspectivas.

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ISSN 2179-1554
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