Em decorrência da conscientização ambiental, encontram-se na sistemática legal ambiental brasileira dispositivos que limitam o direito de propriedade em prol do meio ambiente, dentre eles, o que impõe, no caso do proprietário rural, a conservação de um percentual do imóvel denominado reserva legal florestal. O presente trabalho tem como tema central a questão da reserva legal à luz do Novo Código Florestal. Têm-se como objetivos desta pesquisa verificar quais são os fundamentos legais para a instituição da reserva legal; conceituar reserva legal florestal; verificar a importância ecológica e o pagamento por serviços ambientas; analisar como foi tratado o tema da reserva legal no novo Código Florestal. Para tanto, serão utilizados bibliografias referentes ao assunto, bem como análise de documentos.

Palavras-chave: reserva legal; Código Florestal Brasileiro; pagamentos por serviços ambientais.