REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO VI - Nº. 01 - 2013

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO NA OBSERVÂNCIA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO (CNA)

Ricardo dos Santos Costa, Luciana Alves Dominato,

Resumo


Serão abordadas várias discussões e entendimentos de tribunais de todo o país a respeito do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), estipulado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suas prerrogativas, finalidades e resultados. A imposição a obediência em relação à ordem de tal cadastro também será analisada, se existe ou não a possibilidade de tal ordem ser quebrada por motivo justificável. Será exposta, ainda, a modalidade de adoção intuitu personae assim como o que vem entendendo os Tribunais a respeito do melhor interesse do menor, qual o posicionamento da doutrina e jurisprudência a respeito do assunto assim como os fundamentos nas decisões tomadas pelos Tribunais Estaduais e também do Superior Tribunal de Justiça.

Palavras Chave: Adoção, Cadastro Nacional de Adoção, Adoção intuitu personae.

Texto Completo: TEXTO COMPLETO

ISSN 2179-1554
PUBLICAÇÕES UNIVERSO