REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO VI - Nº. 02 - 2013

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

SUPERINDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: VULNERABILIDADE DOS IDOSOS NOS CONTRATOS DE MÚTUO.

Giovana Valeska Gonçalves, Robson Paiva Ribeiro de Sá

Resumo


O presente trabalho tem como escopo, traçar, em linhas gerais, uma análise sintetizada, no que concerne ao Superendividamento do Consumidor Idoso, bem como ao empréstimo consignado, criando um paralelo entre os princípios basilares do Ordenamento Jurídico Brasileiro e os princípios consumeristas, expondo as problemáticas e as intempéries. Ao expor ideias gerais, procurou o conceito de Superendividamento gerado, entre outros fatos, também pelo empréstimo consignado, traçando, desta forma, um caminho para se buscar uma melhor compreensão dos motivos que levam os idosos a contraí-los. No que se refere ao tema, abordou-se sobre a necessidade de uma regulamentação específica em proteção e defesa dos consumidores idosos. Finalmente, foram tratados dos motivos que levam ao superendividamento utilizando mecanismos jurídicos encontrados na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor.


PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor. Superendividamento. Contrato. Hipossuficiência . Vulnerabilidade.

Texto Completo: TEXTO COMPLETO

ISSN 2179-1554
PUBLICAÇÕES UNIVERSO