DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA: SEUS ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO BRASIL
Mônica Maria Ferreira Pereira, Marcus Motta Monteiro de Carvalho
Resumo
O objetivo do presente artigo é discutir sobre a preservação da autonomia do indivíduo em dispor do próprio corpo, perante a ótica da legislação brasileira, e ampliar a visão sobre os aspectos éticos e jurídicos que norteiam a doação de órgãos e tecidos no pós mortem, ensejando esta uma exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano e sua relação quanto ao direito da personalidade, especialmente no que se refere ao direito à integridade física. Será realizado uma análise geral, sobre como se dá a disposição do próprio corpo ou parte dele em vida ou no pós- morte e quais foram as modificações ocorridas no meio social brasileiro, mediante as constantes evoluções das disposições normativas brasileiras que regulamentam a doação de órgãos.
PALAVRA-CHAVE: Doação de órgãos; Direito de Personalidade; Integridade Física.
PALAVRA-CHAVE: Doação de órgãos; Direito de Personalidade; Integridade Física.
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ISSN 2179-1554