O presente trabalho tem por finalidade salientar as hipóteses de sanções penais impostas pelo Estado, aplicando-se Pena ou Medidas de Segurança, proporcionando uma paz social à sociedade. Por sua vez, o objetivo da medida de segurança é auxiliar no tratamento dos agentes portadores de doença mental incurável que vieram a praticar um ato delituoso, a fim de tratá-los, ou autor de crime com o fim de curá-lo, para que possam vir a conviver em sociedade sem voltar a cometer outro fato que seja contrario ao Direito, oferecendo uma maior segurança. Devemos trazer à baila as diferenciações entre pena e medidas de segurança aplicadas no Direito Penal.

Palavras-Chaves: medidas de segurança; pena; Direito Penal.