REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO II- Nº 01 - 2009

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COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - COMPARAÇÃO ENTRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL - ANTINOMIA JURÍDICA

Soniárlei Vieira Leite

Resumo


A compensação é, no saber de Celso Ribeiro Bastos, um encontro de contas. Seu pressuposto reside na existência de duas relações jurídicas diferentes, em que o credor de uma é o devedor da outra, em reciprocidade. A compensação é matéria cuja orientação geral sempre se deu na legislação civil, havendo, entretanto, legislação específica em matéria tributária. Com o advento do novo Código Civil Brasileiro, estabeleceu-se um paradoxo entre as duas legislações.

Compensation is, in Celso Ribeiro Bastos’s understanding, a meeting of accounts. Its assumption lies in the existence of two different juridical relations in which the lender of one of them is the debtor of the other, reciprocally. Compensation is a matter whose general orientation has always come from civil law, although there is specific legislation concerning tributary issues. After the creation of the Brazilian Civil Code we observe a paradox between the two legislations.

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ISSN 2179-1554
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