REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO VII - Nº. 01 - 2014

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DOS CRIMES PRATICADOS POR MEIO DA INFORMÁTICA

André Luiz da Silva Porto de Oliveira, Daniela Gonçalves Pereira

Resumo


O Direito como ciência social fundamental, começa a ser alcançado pela febre da informatização que contagia toda a sociedade neste início de século e final de milênio. Entretanto, esta integração dos computadores às redes de comunicação, além de possibilitar o acesso à informação a longas distâncias proporcionou o surgimento de novas modalidades de crime, ou seja, aqueles praticados por meio da informática ou através da Internet. Neste trabalho se pretende mostrar o surgimento e a evolução histórica dos computadores e sua tecnologia, conceituar o que se entende como Direito da Informática. Além de demostrar a dificuldade que se tem de definir os delitos cometidos dentro do direito penal da informática e da dificuldade de tipifica-los no nosso ordenamento jurídico. Por fim, se verá as principais propostas legislativas existentes em tramitação em nosso país junto ao Congresso Nacional e que irão regulamentar este novo ramo do Direito, além daquelas que já foram sancionadas relacionadas ao tema, muito embora sejam alvos de intensas críticas pelos especialistas neste novo ramo do direito.

Palavras-Chave: Direito Penal Informática – Crimes, Internet – Crimes

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ISSN 2179-1554
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