REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS, ANO II- Nº 01 - 2009

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O PENSAMENTO DE ANTONIO EVARISTO DE MORAES E A LEGISLAÇÃO SOCIAL

Célia Regina Paula

Resumo


Através da análise biográfica do jurista Antonio Evaristo de Moraes,
buscamos inferir sobre a internalização do direito do trabalho na sociedade
brasileira. Abordamos o contexto social examinando os aspectos político,
social e econômico que ensejaram a elaboração das normas jurídicas
referentes ao conflito capital e trabalho. A trajetória do jurista permitiu refletir
sobre as transformações sociais ocorridas no Brasil no final do século XIX e
nício do século XX resultantes da implementação do modo de produção
capitalista tendo como desdobramento as demandas sociais por melhores
condições de vida que foram determinantes para a elaboração de novas leis
e a criação de novas instituições estatais e, conseqüentemente, uma mudança
deológica no que se refere à questão social, no âmbito do Estado.

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ISSN 2179-1554
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