A violência de gênero é problema grave na construção da sociedade brasileira, fruto do patriarcalismo que se desenvolveu ao longo da nossa história, em que o gênero feminino deve ser submisso ao masculino. Afim de combater tal problema, foi instituída a Lei 13.104/2015, havendo como escopo o aumento do rigor penal em razão dos homicídios contra a mulher, intitulado como feminicídio, sendo o crime praticado em razão do gênero da vítima. Em virtude das alterações feitas pela referida lei, esta pesquisa acadêmica busca analisar a possibilidade da mulher transexual figurar como vítima de feminicídio, dado a complexidade da violência de gênero e pelo fato do Brasil ser um dos países onde ocorrem os maiores números de homicídios contra transexuais, verificando os seguintes critérios para a definição de ‘mulher’: o psicológico, como sendo estado em que o indivíduo pertencente ao sexo masculino considera-se pertencer ao sexo feminino; o biológico, abordando a necessidade ou não do homem se submeter à cirurgia de redesignação sexual; o jurídico, como sendo o reconhecimento judicial da mulher transexual. Sendo assim, esse trabalho a extensão da qualificadora do crime de Feminicídio sendo garantia de vida da mulher transexual e as hipóteses de cabimento quanto à aplicação nos casos concretos.Palavras chave: Feminicídio; Lei 13.104/2015; Transgênero; Direito Penal.

ISSN 2179-1589