REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 5 (2021)

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AS REDES SOCIAIS NO ÂMBITO JURÍDICO: A INCIDÊNCIA NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PERSONALÍSSIMOS

Alfredo Emanuel Farias Oliveira, Jéssica Virgínia Mendes da Silva Ferreira

Resumo


Considerando os valores axiológicos, os fatos relevantes para aplicação do direito e a influência social dos meios de comunicação virtual; o tema pesquisado abordou a incidência dos ilícitos praticados nas redes de comunicação (whatsapp, facebook, twitter, instagram) e como esses atos podem confrontar os direitos da personalidade. Considerou-se para a definição do tema abordado, a massa populacional que utiliza esses fenômenos de interação social. Elencou-se no presente trabalho os consideráveis problemas que, mormente, a sociedade enfrenta, bem como, as consequências desencadeadas pelo mau uso dos mencionados aplicativos. A pesquisa demonstra também, de forma clara e objetiva, quais circunstâncias contribuem para a prática de ilícitos e crimes cibernéticos, se valendo, para exemplo, do filme “Aos teus olhos”, que realça os dilemas enfrentados pelas vítimas desses atos, e também, de acontecimentos verídicos extraídos do contexto social. Através de uma pesquisa qualitativa à doutrina e às jurisprudências, demonstrou-se como os legisladores contemporâneos tratam o respectivo tema e, se o entendimento é equitativo, convergindo no sentido de inibir essas práticas; reparar os danos das vítimas que sofreram violação de seus direitos individuais e personalíssimos e resguardar os demais direitos que podem ser violados através das redes sociais.Palavras-chave: ilícitos; crimes cibernéticos; direitos da personalidade; redes sociais.

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ISSN 2179-1589

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