O presente artigo tem como objetivo analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, proposta por Günther Jakobs. Para tanto, perpassou-se pelas ideologias do Direito Penal, as bases filosóficas que influenciaram os pensamentos de Jakobs bem como os fundamentos e características do Direito Penal do Inimigo. Analisou-se a inserção dessa teoria na expansão do Direito Penal. Dedicou-se, também, à explanação dos princípios democráticos processuais e suas relações com a doutrina de Jakobs. Apresentou-se as críticas ao Direito Penal do Inimigo e sua influência nas legislações e julgados brasileiros. Desse modo, deverá contribuir para um conhecimento acerca do tema proposto, visto que nos dias atuais, insatisfeita com as políticas públicas ineficazes e com o sistema, a população tem clamado pelo recrudescimento do Direito Penal.Palavras-chave: Direito penal; Direito Penal do Inimigo; Princípios Democráticos Processuais; Críticas; Punição.

ISSN 2179-1589