O pacto antenupcial tem se tornado cada vez mais comum na sociedade, inúmeros questionamentos têm sido suscitados acerca de seus limites e sua eficácia. O presente estudo, tem como objetivo verificar o cabimento de cláusulas penais no pacto antenupcial para hipóteses de descumprimento dos deveres do casamento, previstos no Art. 1566 do Código Civil Brasileiro e ainda, analisar quais seriam os possíveis efeitos e seus desdobramentos dentro do ordenamento jurídico. Portanto, será realizado um estudo doutrinário, em conjunto com o que há de mais recente na jurisprudência dos tribunais, acerca de ambos os institutos para apontar se há ou não a possibilidade de cabimento de tal cláusula, contudo, é mister que antes de se concluir quanto ao cabimento, será realizada uma análise quanto a natureza jurídica de ambos os institutos jurídicos para enfim aproximá-los. Verifica-se que tal tema é incontroverso e pouco estudado pelos doutrinadores, mas ao se assumir algumas premissas básicas, que serão esmiuçadas neste presente estudo, existentes em ambos os institutos ficará claro ao leitor que o atual ordenamento jurídico não impede a adição de cláusulas penais.Descritores: Clausula-penal; Pacto antenupcial; Deveres do casamento.

ISSN 2179-1589