A comercialização dos animais no Mercado Central em Belo Horizonte Minas Gerais, tem sido alvo de grandes discussões, e uma das grandes polêmicas são as condições em que os animais ficam expostos para as vendas; em situação degradante e extrema de maus-tratos, deficiente controle sanitário entre outras irregularidades. Além do combate aos maus tratos, a venda dos animas em um local onde também são comercializados alimentos gera incompatibilidade sanitária, pois a falta de higienização adequada pode propiciar a proliferação de doenças, afetando a saúde pública de quem consome e trabalha no local. A situação enseja diversos protestos contra esse tipo de comércio, o que demonstra a relevância jurídica do assunto. Os maus tratos contra animais são hoje disciplinados pela Lei de Crimes Ambientais, lei 9.605/98, em seu artigo 32, e a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, III veda a pratica de tortura. Portanto não seria esse um caso de tortura e afronta à nossa Constituição? Neste prisma, o presente artigo visa analisar a legalidade da venda de animais no mercado central, por meio de pesquisa jurídica e bibliográfica.
PALAVRAS - CHAVE:  Comercialização.  Mercado Central.  Maus-tratos. 

ISSN 2179-1589