REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 5 (2021)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

MULTIPARENTALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO

Alfredo Emanuel Farias Oliveira, Mariana de Souza Coelho

Resumo


É notório o avanço que vem sofrendo o direito de família e como o novo modelo de relação familiar vem modificando o conceito de família: desde a época dos primórdios até a família contemporânea de hoje, e o princípio basilar que norteia a sociedade é o da afetividade, um vínculo íntimo que vai além do biológico e que assegura uma relação de filiação socioafetiva. Relação criada entre madrasta e enteado e padrasto e enteado. As famílias, através da reconstrução familiar, vêm criando vínculos íntimos de amor, afeto, carinho, responsabilidade e reconhecendo como se filhos fossem, esse convívio fez com essa relação de afetividade fosse regulamentada. Com isso, o Direito Civil, que tem o objetivo de cuidar e orientar a vida do ser humano, derivando assim vários ramos, como o direito de família, que é uma área muito humana, está se adaptando à sociedade através de jurisprudências para assim o regulamentar.       O presente artigo veio para abordar sobre o tema da multiparentalidade e as consequências jurídicas do seu reconhecimento, buscando esclarecer os principais pontos sobre filiação socioafetiva, sua origem, as formas de famílias e as relações de parentescos, os princípios da afetividade, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e do melhor interesse da criança, da responsabilidade e parentalidade responsável, consagrados pela Constituição da República do Brasil de 1988 e pela Lei n°. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, características principais e a sua relevância social e jurídica, posto que se trata de relações sociais e familiares, ocasionando efeitos na guarda, nas visitas, nos alimentos e nas sucessões. O estudo consiste em um trabalho descritivo de revisão bibliográfica, através de livros de acervos de biblioteca particular, artigos, jurisprudências e páginas da web entre 2010 a 2018. 
Palavra Chave: Afetividade. Filiação socioafetiva. Parentesco civil.

Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO