REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 5 (2021)

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A COMPATIBILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Alfredo Emanuel Farias Oliveira, Robson Francisco de Jesus Rabello

Resumo


O presente artigo discorrerá sobre a Justiça Restaurativa, analisando de forma crítica a possibilidade de implementar este modelo no sistema penal brasileiro;a discursão se mostra relevante em razão do alto índice de reincidência criminal, pois, de acordo com o CNJ, de cada dez detentos sete voltam a reincidir no crime , o que evidencia a ineficácia do sistema penal adotado. Assim sendo, é notória a necessidade de abrir espaço para novas práticas restaurativas que visem de fato ressocializar o preso, desenvolvendo assim um sistema mais eficaz que atenda seu fim social, previnindo novas infrações e que estabelecendo a readaptação social. O trabalho se desenvolveu a partir da análise conceitual e principiológica da prática em questão, apresentando seu potencial como transformador social, verificando sua aplicabilidade e efetividade por meio da observação de práticas restaurativas em andamento no Brasil, iniciadas há mais de dez anos. Feito isto, foi possível concluir que o emprego da Justiça Restaurativa é oportuno para o ordenamento jurídico brasileiro, sendo um instrumento de reinserção social ao inserir uma nova concepção para a solução de conflitos, primando pela sensibilidade e inovação, na medida em que busca ouvir os motivos dos ofensores e a queixa das vítimas, proporcionando a aproximação entre as partes, suas famílias e a comunidade em que vivem oferecendo um retorno mais humanitário e eficaz. O objetivo do estudo consiste em averiguar a possibilidade de integrar as práticas restaurativas ao sistema penal brasileiro na tentativa de construir uma sociedade mais justa.

Palavras-chave: Justiça restaurativa; Sistema penal brasileiro; Reinserção social.


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ISSN 2179-1589

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