A IMPORTÂNCIA DO USO DE ALGEMAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS
Michele Cristie Pereira, Werley Albano dos Santos
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de abordar o uso de algemas pelas autoridades policiais. Embora esta prática seja bastante comum nos procedimentos policiais, não havia uma relevância sobre o assunto, poucos artigos de lei no ordenamento jurídico versavam sucintamente sobre a matéria. Com isso, surgiram divergências a respeito desta temática, abordando pontos positivos, negativos e princípios constitucionais contrários e favoráveis. Diante disto, será visto alguns dispositivos legais que possui uma tratativa a respeito, e será analisado a eficácia e os impactos causados na sociedade.
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ISSN 2179-1589