REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE: UMA FORMA DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO TRABALHADOR
Resumo
O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da regulamentação do adicional de penosidade assegurado ao trabalhador no texto constitucional, com o intuito de garantir sua integridade física e psíquica durante a realização das atividades laborais, como forma de alcançar a dignidade da pessoa humana conforme preconizado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A metodologia utilizada para este trabalho é a indutiva, construindo a verdade geral por meio da observação de estudiosos acerca do assunto “Adicional de Penosidade” através reportagens, livro, doutrinas e jurisprudência. Foram analisadas diversas premissas com o objetivo de fundamentar a conclusão, mas não uma fundamentação conclusiva, uma vez que trata-se de tema não consolidado por doutrinadores nem pelos tribunais.
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