REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 2 (2017)

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REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE: UMA FORMA DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO TRABALHADOR

Neide Duarte Rolim, Alessandra Mara da Silva Ferreira

Resumo


O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da regulamentação do adicional de penosidade assegurado ao trabalhador no texto constitucional, com o intuito de garantir sua integridade física e psíquica durante a realização das atividades laborais, como forma de alcançar a dignidade da pessoa humana conforme preconizado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A metodologia utilizada para este trabalho é a indutiva, construindo a verdade geral por meio da observação de estudiosos acerca do assunto “Adicional de Penosidade” através reportagens, livro, doutrinas e jurisprudência. Foram analisadas diversas premissas com o objetivo de fundamentar a conclusão,  mas não uma fundamentação conclusiva,  uma vez que trata-se de tema não consolidado por doutrinadores nem pelos tribunais.


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ISSN 2179-1589

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