REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 2 (2017)

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SEMINÁRIO: TEMAS POLÊMICOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS

ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS

Resumo


 

 

O seminário teve como participantes os alunos do sétimo período do curso de direito da Universidade Salgado de Oliveira, tendo por objetivo ampliar o conteúdo programático da disciplina, incitando reflexões e debates acerca de questões polêmicas envolvendo o Direito das Famílias, as quais carecem de efetiva regulamentação, muito embora sejam alvo de estudos e pesquisas por parte da doutrina especializada. Buscou-se a realização de um trabalho que permitisse aos alunos a visão do novo panorama desse importante ramo do Direito Civil, seguida de uma análise crítica e sistemática das novas entidades familiares e de suas vicissitudes, correlacionando-as com os princípios e garantias constitucionais, de forma a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Foram formados grupos de, no máximo, seis alunos, ficando, cada um, responsável pela pesquisa e abordagem de um dos temas selecionados, dentre os quais: a) Guarda compartilhada e alienação parental; b) Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos; c) A filiação sócio afetiva e os reflexos dela decorrentes; d) Os alimentos compensatórios; e) Responsabilidade Civil no Direito das Famílias: indenização por falta de afeto, dano moral por infidelidade e rompimento de noivado; f) O transexual e sua proteção pelo ordenamento jurídico brasileiro; g) O novo código de processo civil e seus impactos no Direito das Famílias; h) O poliamorismo e seus efeitos jurídicos; i) A mediação familiar como técnica de resolução de conflitos; j) A multiparentalidade e seu tratamento pela doutrina e pela jurisprudência. Após a realização de um aprofundado trabalho de pesquisa, valendo-se de artigos científicos, obras especializadas e decisões dos tribunais pátrios, cada grupo elaborou um trabalho escrito contendo o resultado de sua pesquisa, ccomposto de introdução, desenvolvimento, conclusão e anexos, colacionando três decisões importantes à respeito do tema. Após a pesquisa foi realizado o seminário, com carga horária de seis horas aula, para debate dos temas objeto do trabalho, oportunidade na qual os alunos discorreram sobre as polêmicas que circundam cada uma das temáticas sugeridas, com a apresentação de críticas e sugestões. Como parte integrante da avaliação, o grupo desenvolveu uma cartilha educativa, abordando um dos aspetos relativos ao tema trabalhado, correlacionando-o com os direitos da personalidade e com os direitos fundamentais da pessoa humana, de forma a disseminar o conhecimento sobre o assunto, minimizando o preconceito e a discriminação. Com base nas cartilhas elaboradas pelos grupos, também foram criados painéis (banners), com um slogan relativo ao tema do trabalho, de forma criativa, os quais foram exibidos e divulgados para os demais alunos e público da Universidade.




ISSN 2179-1589

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