Planejamento Tributário
Resumo
O artigo intitulado Planejamento Tributário: Mais que uma questão de cálculo de tributo retrata a triste realidade enfrentada por um país inteiro na luta pela sobrevivência. O Brasil é um país que apresenta um elevado custo tributário. Com uma grande variedade de tributos classificados entre impostos, taxas e contribuições sociais.
O cenário de recessão vivido entre os anos de 2015 e 2016 com reflexos ainda no ano de 2017 tem levado os empresários a buscarem alternativas que reduzam seus custos e entre eles está o tributário. Neste quesito, tributos, o planejamento tributário é a melhor alternativa.
O planejamento tributário é a técnica que visa reduzir os gastos tributários, postergá-lo ou mesmo anular sua ocorrência de forma lícita, dentro da legislação aplicável. O planejamento tributário é uma das ramificações da Gestão Contábil. Na prática refere-se a encontrar possibilidades de enquadramento fiscal dentro de uma das possibilidades abaixo:
ð Simples Nacional;
ð Lucro Presumido; e
ð Lucro Real.
De maneira geral, cada opção apresenta suas características e formas distintas de cálculo dos principais tributos, que são: Imposto de Renda, Contribuição Social, Pis e Cofins. Temos variações que podem destoar em mais de 100% em relação à opção escolhida. Como por exemplo: a alíquota do Pis é de 0,65% na modalidade Lucro Presumido já na modalidade Lucro Real é de 1,65%, a Cofins é de 3% no Lucro Presumido e a Cofins de 7,6% na modalidade de Lucro Real.
Na realidade, a ideia de planejamento tributário transcende a questão dos cálculos dos tributos, e da identificação das brechas existentes na legislação. É necessária a coexistência de organização das informações, controle interno e políticas administrativas pré-definidas para que as obrigações acessórias possam ser cumpridas satisfatoriamente.
É necessária a formalização de processos internos dentro das empresas para que estes venham a ter condições de atender não somente aos cálculos necessários à sua apuração, mas também, ao lastro das operações.
Neste sentido, a organização financeiro-administrativa permite que o planejamento tributário alcance seu objetivo que é o aumento da lucratividade do negócio por meio da economia tributária.