Resumo do artigo apresentado na II Jornada de Apresentação de TCCs do Curso de Direito da Universo BH. Autor: Fernando Antônio Barbalho. Orientador: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira.  O artigo apresentado é resultado de pesquisa realizada com o objetivo de estudar tema bastante polêmico consistente na possibilidade ou não de aplicação do princípio da insignificância nos crimes militares de furto e de lesão corporal levíssima. Na verdade, o tema revolve princípios de dignidade constitucional, qual seja: princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade. Será necessário, também, para desenvolvimento do tema, conceituar o Princípio da Insignificância e definir os crimes militares em suas espécies, buscando um paralelo entre o ordenamento jurídico comum e o ordenamento jurídico castrense. A relevância do tema decorre da própria possibilidade de aplicação prática, bem como a necessidade de atualização dessa interpretação, já que muitas vezes apega-se ao passado do Direito Penal Militar época muito distante do contexto da Constituição Federal de 1988. Usando dos ensinamentos jurisprudenciais, doutrinários, decisões da Justiça Militar Estadual e Federal, a fim de demonstrar que o Princípio da Insignificância existente desde os romanos que já diziam com sabedora que o pretor não deveria cuidar, ocupar-se de coisas mínimas. Na verdade, sabe-se que o Direito Penal somente deve cuidar de atos de grande repercussão na sociedade, os acontecimentos mais graves e de grande repercussão,  não pode e nem deve ser considerado como solução para os problemas que afligem a sociedade, denomina-se de última ratio. Diante desse panorama elaborou-se o presente artigo com objetivo de propor mudanças no sistema do Direito Penal Militar para adequá-lo a realidade da Constituição Federal de 1988, das policias militares em todo Brasil e da própria sociedade  

 

 

ISSN 2179-1589