No dia 26/04/2017, às 09:00 hs, no auditório da UNIVERSO reuniu-se o CONSELHO PENITENCIÁRIO de MG – COPEN, para mais uma Sessão de julgamento, na presença dos alunos e professores do curso de direito. A realização dessa Sessão de julgamento do COPEN visou ofertar ao alunato uma visão prática e realista da atuação deste órgão colegiado cuja importância pragmática para o aluno o incentiva a buscar novos conhecimentos ao presenciar o desenvolvimento dos trabalhos. Inicialmente, um integrante do COPEN / MG explanou sobre a constituição e finalidade deste órgão da execução penal, cuja previsão consta do art. 68 e 70 da Lei de Execução Penal (LEP), acrescentou que o órgão tem caráter consultivo e fiscalizador da execução da pena, e é composto por integrantes das carreiras jurídicas e representante da comunidade, nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 4 (quatro) anos, tendo as seguintes atribuições, entre outras: “emitir parecer sobre indulto e comutação de pena”; “inspecionar os estabelecimentos penais”; e, “supervisionar os patronatos”.Após, foram iniciadas as deliberações em inúmeros casos concretos submetidos à apreciação do COPEN, visando subsidiar as decisões do juízo da execução penal. Os alunos presenciaram e vivenciaram inúmeros posicionamentos doutrinários e discussões jurídicas empreendidas pelos diversos integrantes daquele órgão colegiado, sobre as relevantes situações que impactam no processo execucional. Por exemplo, a discussão acerca da admissão do indulto por ocasião do “dia das mães” aos diversos presos recolhidos aos estabelecimentos prisionais do estado. Contudo, o alunato pode vivenciar, sobretudo, a prática das teorias estudadas em direito processual penal, criminologia e direito penal.