No dia 26/04/2017, às 09:30 hs, no auditório da UNIVERSO, campus Belo Horizonte reuniu-se o CONSELHO PENITENCIARIO de MG – COPEN, para mais uma Sessão de julgamento. A realização da Sessão de julgamento do COPEN visou ofertar ao alunado da UNIVERSO uma visão prática e realista da atuação daquele órgão. O evento foi possível através dos professores Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Liciane Faria Traverso Gonçalves, Sebastião Francisco dos Santos, Neide Duarte Rolim e Vitor Kildare Viana Perdigão que empreenderam esforços e sensibilizaram o COPEN para que realizasse no campus Belo Horizonte a sessão de julgamento, permitindo assim demonstrar ao aluno a atuação daquele órgão colegiado cuja importância pragmática para o aluno o incentiva a buscar novos conhecimentos ao presenciar o desenvolvimento dos trabalhos.

                        Inicialmente, um integrante do COPEN / MG explanou sobre a constituição e finalidade daquele órgão da execução penal, cuja previsão consta do art. 68 e 70 da lei de execução penal, acrescentou que o órgão tem caráter consultivo e fiscalizador da execução da pena, e é composto por integrantes das carreiras jurídicas e representante da comunidade, nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 4 (quatro) anos, tendo as seguintes atribuições, entre outras: “emitir parecer sobre indulto e comutação de pena”; “inspecionar os estabelecimentos penais”; e, “supervisionar os patronatos”.

                        Após, iniciou-se as deliberações em inúmeros casos concretos submetidos à apreciação do COPEN / MG, visando subsidiar as decisões do juízo da execução penal. Os alunos presenciaram e vivenciaram inúmeros posicionamentos doutrinários e discussões jurídicas empreendidas pelos diversos integrantes daquele órgão colegiado, sobre as relevantes situações que impactam no processo execucional.

ISSN 2179-1589