Objetiva-se com o presente estudo demonstrar o Dumping Social empregado por empresas, em segmentos distintos, para diminuir a competitividade e promover aumento dos lucros. Faz-se necessário análise do tema controverso para entender a referida conduta e implementação das medidas de proteção e combate travados pelo judiciário em face do ato delituoso, bem como abordar a estabilidade das decisões judiciais com o fim de alcançar a devida prestação jurisdicional. Apresenta a possibilidade de imposição ex officio diante da prática de Dumping Social, impedindo sua recorrência com medidas garantidoras dos direitos constitucionais e trabalhistas para o reconhecimento de danos.    

ISSN 2179-1589