A ATUAÇÃO DO INCRA FRENTE AOS IMPACTOS DA PRODUÇÃO DE SOJA NO BRASIL
Resumo
Em trabalho interdisciplinar, envolvendo Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, todas disciplinas do oitavo período do Curso de Direito, abordou-se a importância da atuação do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, cuja criação se deu pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Foi elaborado um banner expondo a temática e abordando os aspectos relacionados à atuação empresarial na produção nacional de soja e sua estreita relação com as questões fundiárias. Abordou-se a questão da Reforma Agrária no Brasil, cujos procedimentos técnicos administrativos da criação e reconhecimento dos projetos estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008. A tipologia desses projetos está divida em dois grupos:1- Projetos de reforma agrária criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamentos- PAs, e ambientalmente diferenciado, denominados Projeto de Assentamento Agroextrativista – PAE, Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS e Projeto de Assentamento Florestal- PAF;2- Projetos de reforma agrária reconhecidos pelo Incra, criados pelas instituições governamentais para acesso às políticas públicas do PNRA. Destacou-se, por fim, a necessidade de atuação sistemática do INCRA na formação de assentamentos, que são conjuntos de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário. Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas, lotes ou glebas é entregue a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias.