REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 2, No 1 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A ATUAÇÃO DO INCRA FRENTE AOS IMPACTOS DA PRODUÇÃO DE SOJA NO BRASIL

Liciane Faria Traverso Gonçalves, Igor Nunes Mesquita, Maria Angélica Dos Santos, Eliane Helena Gonçalves Silva

Resumo


Em trabalho interdisciplinar, envolvendo Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, todas disciplinas do oitavo período do Curso de Direito, abordou-se a importância da atuação do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, cuja criação se deu pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Foi elaborado um banner expondo a temática e abordando os aspectos relacionados à atuação empresarial na produção nacional de soja e sua estreita relação com as questões fundiárias. Abordou-se a questão da Reforma Agrária no Brasil, cujos procedimentos técnicos administrativos da criação e reconhecimento dos projetos estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008. A tipologia desses projetos está divida em dois grupos:1- Projetos de reforma agrária criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamentos- PAs, e ambientalmente diferenciado, denominados Projeto de Assentamento Agroextrativista – PAE, Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS e Projeto de Assentamento Florestal- PAF;2- Projetos de reforma agrária reconhecidos pelo Incra, criados pelas instituições governamentais para acesso às políticas públicas do PNRA. Destacou-se, por fim, a necessidade de atuação sistemática do INCRA na formação de assentamentos, que são conjuntos de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente  existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário. Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas, lotes ou glebas é entregue a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias.




ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO