REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 2, No 1 (2016)

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SIMULAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CASO A MATA DO PLANALTO

Liciane Faria Traverso Gonçalves, Eliane Helena Gonçalves Silva, Igor Nunes Mesquita, Michele Cristie Pereira

Resumo


A audiência pública baseada no fundamento constitucional do direito de informação objetiva expor aos interessados as informações do RIMA (Relatório de impacto ambiental) para recolher sugestões e críticas com relação à instalação da atividade local e, com isso, promove a participação popular. Dessa forma, proporcionou-se aos alunos do oitavo período do curso de Direito que cursam as disciplinas de Direito Ambiental, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Falimentar e Direito Processual Civil IV a simulação de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, sobre o caso A MATA DO PLANALTO, utilizando os conhecimentos das disciplinas envolvidas. Para tanto, as salas foram divididas em sete grupos diferentes, para que, cada grupo, pudesse conhecer e assumir os diferentes papéis dos atores de uma audiência pública, que, no caso em tela, foram o Empreendedor (construtor das oito torres), os Órgãos Ambientais (Comam- Conselho Municipal de Meio Ambiente e Igam- Instituto Mineiro de Gestão das Águas), o Ministério Público, a ONG, a Associação de moradores da região do Planalto e o Sindicato dos empregados. Destaca-se que o tema problema da audiência versou sobre a Licença Prévia concedida arbitrariamente pelo Comam, em Área de Proteção Ambiental, conhecida como Mata do Planalto para a construção de oito torres de dezesseis pavimentos, num total de setecentos e sessenta apartamentos e mil e dezesseis vagas de estacionamento nos terrenos da Mata que tem exuberante extensão vegetada. Nessa Mata existem dezesseis nascentes de água pura e cristalina. Contudo, a atividade foi muito enriquecedora para a comunidade acadêmica, pois oportunizou-se não só a busca pelos conhecimentos jurídicos, mas, a interdisciplinaridade e vivência dos mesmos.




ISSN 2179-1589

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