REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 1 (2016)

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O tribunal do Júri: Diferenças e semelhanças entre Brasil e EUA

Glaucia Lima de Silva Duque, Jonatas Moises Rodrigues da Silva, Caroline Hoffmann Britto, Paula Oliveira Cesarino

Resumo


Para promover a integração dos conteúdos das disciplinas do primeiro período Direito da Universo, campus Belo Horizonte, é posta em prática uma atividade interdisciplinar sobre o tribunal do júri. Os objetivos desse trabalho são incentivar a pesquisa e autonomia intelectual, assim como o trabalho em equipe. Como finalização desse trabalho, foram produzidas cartilhas sobre o funcionamento dos tribunais que seriam distribuídos ao público leigo, que culminou na confecção de artigo. A criação do Tribunal do Júri pode ser considerada uma grande conquista, pois ser julgado pelos seus semelhantes garante os direitos fundamentais previstos na Constituição. O presente trabalho busca demonstrar a importância do trabalho de um jurado no júri popular e confrontar as principais semelhanças e diferenças entre o instituto brasileiro e o norte americano, do qual o nosso Tribunal do Júri se originou. O Tribunal do Júri norte-americano e o brasileiro são bastante diferentes, apresentando poucos pontos em comum: é uma garantia fundamental expressa na Constituição Federal Brasileira e na Constituição Americana. Os modelos se distanciam, todavia, no que diz respeito à possibilidade de se renunciar ao julgamento pelo júri; pois enquanto nos Estados Unidos a pessoa tem a prerrogativa de renunciar ao julgamento pelos pares, no Brasil esta opção não existe, já que a competência constitucional da instituição é irrenunciável. No Brasil, o Júri se reserva apenas ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, enquanto nos Estados Unidos é permitido que o julgamento pelo Júri em todos os crimes. Enquanto nos Estados Unidos a votação deve ser unânime, no Brasil elas acontecerão sempre por maioria simples.




ISSN 2179-1589

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