O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar um entendimento específico dos objetivos traçados e instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos inerentes aos seus conceitos, definições, espécies e classificações. A abordagem também tratará das diretrizes no âmbito municipal, do plano de gerenciamento, dos conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental no que tange à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa como forma de reaproveitamento dos rejeitos, bem como das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente causadas por pessoas físicas ou jurídicas.