Bilateralidade Atributiva e Teoria Tridimensional do Direito
Pedro Augusto Maia
Resumo
A bilateralidade atributiva é uma característica essencial das normas jurídicas. Ela se refere à relação entre duas ou mais pessoas, nas quais são atribuídos direitos subjetivos a uma parte e deveres jurídicos correspondentes à outra. Por outro lado, a Teoria Tridimensional do Direito oferece uma perspectiva mais ampla e integrada do fenômeno jurídico, considerando três elementos interligados: fato, valor e norma.
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ISSN 2179-1589