REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 10 (2024)

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Bilateralidade Atributiva e Teoria Tridimensional do Direito

Pedro Augusto Maia

Resumo


A bilateralidade atributiva é uma característica essencial das normas jurídicas. Ela se refere à relação entre duas ou mais pessoas, nas quais são atribuídos direitos subjetivos a uma parte e deveres jurídicos correspondentes à outra. Por outro lado, a Teoria Tridimensional do Direito oferece uma perspectiva mais ampla e integrada do fenômeno jurídico, considerando três elementos interligados: fato, valor e norma.


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ISSN 2179-1589

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