A hepatite viral em animais é uma condição grave que pode afetar a saúde e o bem-estar de cães, gatos e outros animais domésticos. Esta doença é causada por diferentes tipos de vírus, como o vírus da hepatite canina, o vírus da hepatite felina e o vírus d
Flávia Ferreira Araújo, Ligia Marciano Ferreira Santos
Resumo
O assunto do presente resumo científico tem como objetivo apresentar informações sobre as áreas de conhecimento que podem ser utilizadas nas perícias legal e forense no laboratório veterinário. Na medicina veterinária legal a cada dia aumentam as questões de responsabilidade por negligência, imperícia ou imprudência, tanto nas esferas administrativas quanto na cível ou penal. O auxílio prestado pela medicina veterinária legal não se limita apenas no conhecimento nas perícias legais e forenses aplicados aos animais vivos ou mortos, mas também no campo de análises laboratoriais. A investigação de uma cena do crime é o ponto de encontro entre a ciência e a lei e os laboratórios veterinários são fundamentais para atender grande parte das análises, exames e técnicas. O Médico Veterinário é designado como Responsável Técnico (RT) para assumir compromisso como gestor de todas as atividades inerentes aos laboratórios. A responsabilidade técnica dos laboratórios diagnósticos veterinários, bem como funcionamento e atividades estão definidas na Resolução CFMV 1374/2020 (CFMV. 2017). Nesta Resolução estão definidas regras dos laboratórios, controle de qualidade e credenciamento dos laboratórios credenciados, entre outros. No laboratório o profissional fornece meio de diagnóstico através de exames e assume o contrato que garantam os resultados de exames. Tem culpa presumida quando constatado discrepância ou mesmo erro no resultado do exame, e essa conduta exime de culpa o profissional que tenha errado o diagnóstico, permitindo ação de indenização movida pelo responsável e pelo próprio colega que se viu envolvido pelo resultado do exame.
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ISSN 2179-1589