REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 9 (2023)

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O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: UMA EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ALINE LOREDANE Gonçalves, Monique Izabelle Rocha Moreira, Raquel Millena Marçal Paiva, Thayisa Canguçú Rodrigues, Wenderson Christian Silva Leonardo

Resumo


Este artigo científico objetiva apresentar uma sucinta análise acerca do trabalho infantil doméstico como uma forma de exploração de crianças e adolescentes. O presente estudo traz apontamentos voltados à compreensão das particularidades que entornam a problemática do trabalho infantil doméstico que é constantemente invisibilizado pela sociedade, trazendo incontáveis prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e por consequência gerando a violação de direitos constitucionais fundamentais a proteção, pleno desenvolvimento, saúde e bem estar desses. Assim, serão elucidados pontos como a conceituação, evolução histórica, efeitos negativos, mecanismos legais e legislações voltadas a coibir esta forma de exploração infantil, dentre outros pontos pertinentes ao entendimento do tema. Desta forma, o presente artigo, objetiva produzir um conteúdo didático e contributivo ao âmbito acadêmico do direito, por meio de uma cuidadosa revisão bibliográfica de obras e conteúdos acadêmicos de autores que se debruçaram ao debate da prática exploratória do trabalho infantil doméstico no Brasil.  


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ISSN 2179-1589

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