O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: UMA EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
Este artigo científico objetiva apresentar uma sucinta análise acerca do trabalho infantil doméstico como uma forma de exploração de crianças e adolescentes. O presente estudo traz apontamentos voltados à compreensão das particularidades que entornam a problemática do trabalho infantil doméstico que é constantemente invisibilizado pela sociedade, trazendo incontáveis prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e por consequência gerando a violação de direitos constitucionais fundamentais a proteção, pleno desenvolvimento, saúde e bem estar desses. Assim, serão elucidados pontos como a conceituação, evolução histórica, efeitos negativos, mecanismos legais e legislações voltadas a coibir esta forma de exploração infantil, dentre outros pontos pertinentes ao entendimento do tema. Desta forma, o presente artigo, objetiva produzir um conteúdo didático e contributivo ao âmbito acadêmico do direito, por meio de uma cuidadosa revisão bibliográfica de obras e conteúdos acadêmicos de autores que se debruçaram ao debate da prática exploratória do trabalho infantil doméstico no Brasil.
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