REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 9 (2023)

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O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NA PERSPECTIVA DE GÊNERO

ALINE LOREDANE Gonçalves, Érica de Paula Silva, Gabriela Caroline de Oliveira, Ricardo Durval Pinheiro de Lacerda

Resumo


O presente artigo tem como tema o assédio sexual nas Relações trabalhistas, que consiste no comportamento de constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, se valendo da condição de superior hierárquico, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Centrando-se no cerne das questôes de gênero, o artigo objetiva tratar o tema do assédio sexual no local de trabalho e destaca o fato de as vítimas deste tipo de assédio serem predominantemente mulheres e os assediadores serem maioritariamente homens. Como metodologia, utilizou-se a Revisão Bibliográfica qualitativa e descritiva. Dada a importância da discussão em questão, a justificativa para esta pesquisa se firma sobre a necessidade de compreender como a temática está sendo estudada e a partir de quais perspectivas contribuem para esta necessidade. O objetivo desta análise é realizar uma revisão da literatura sobre assédio sexual no local de trabalho, com a intenção de examinar a investigação sobre esta questão específica e o discurso que a rodeia. A importância das regulamentações legais para facilitar a inclusão das mulheres nas esferas sociais e laborais não deve ser negligenciada. O estabelecimento e a evolução do sistema jurídico têm um valor significativo no sentido de proporcionar uma sensação de segurança e estabilidade às mulheres que optam por denunciar e prosseguir com ações legais. O objetivo principal é garantir que os autores do assédio sejam responsabilizados sem causar danos adicionais à vítima através do processo legal. É importante notar que a questão do assédio sexual é ainda agravada pelo fracasso das medidas de repressão, o que causa insegurança entre as vítimas. Eles temem ser rebaixados, demitidos ou ter suas condições básicas de trabalho comprometidas, enquanto os assediadores permanecem impunes.


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ISSN 2179-1589

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