REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 8 (2023)

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DIREITO DOS AUTISTAS: PROTEÇÃO JURÍDICA DA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO EM GOIÁS

Diogo Ferreira Gonçalves Ferreira, Igor Rodrigues de Paula, Anna Beatriz Gonçalves de Sena

Resumo


O acesso do autista na educação e um desafio, seja no acesso quanto na adaptação ao ambiente, as limitações enfrentadas, faz-se necessário uma inclusão efetiva protegida para que de fato seja a educação inclusiva a todos. Fazer uma análise das disposições legais, se estas, vem sendo cumprida na prática, expor meios para busca para que os portadores do espectro possam ter o acesso ao ensino efetivo. O estudo se desenvolve de forma descritiva diante da exposição de mecanismos já existentes e o desenvolvimento de políticas públicas com foco em tornar o ensino acessível a todos, sem distinção por suas limitações conforme dispõe na legislação. Observou-se que é necessário um cuidado especial para cada caso, a educação e de suma importância, mais tem que ser desenvolvida na prática, com acompanhamentos e ambientes adequados que visem o desenvolvimento.  Ficou claro da necessidade do tema e sua relevância social de extrema importância, trata-se de uma busca pela real objetividade do direito do autista, pauta a ser trabalhada e discutida pelos operadores com intuito de explorar a proteção jurídica do direito dos autistas, e demonstrar os pontos necessários para que ocorra a inclusão na educação, além de expor a atuação do Estado de Goiás em prol de tal inserção, expondo também as medidas já tomadas pelo Estado afim de que ocorra a inclusão resultante no desenvolvimento dos autistas.


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ISSN 2179-1589

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