A Flexibilização das normas trabalhistas e o Impacto da Pandemia de Covid-19 nos direitos do trabalhador
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar, brevemente, aspectos relacionados ao contexto da flexibilização das normas trabalhistas no direito do trabalho brasileiro e os impactos do atual cenário implementado pela pandemia da Covid-19, assombrando e assolando o Brasil a fora. A análise histórica mostra que o trabalho sofreu alterações em sua composição, exigindo todo um conjunto de legislação social e trabalhista específica – Lei do Trabalho que hoje mostra a necessidade de adequação às novas exigências, no sentido de preservar matérias relativas ao relacionamento entre trabalhadores e empregadores com a segurança jurídica atual. É evidente a flexibilização de normas trabalhistas, sobretudo diante de um atual estado de calamidade pública e, embora seja precário e temporário, a retirada de um direito fundamental dos trabalhadores é uma exceção, a qual permite a redução de salários e jornada de trabalho. Assim, a partir da instabilidade socioeconômica, possibilita-se a necessidade de adaptação das normas às novas exigências, sobre o sentido de preservar o trabalho e a economia. Finalmente, faz-se necessário elucidar os principais problemas impostos pela pandemia no país.
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