REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 8 (2023)

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A Flexibilização das normas trabalhistas e o Impacto da Pandemia de Covid-19 nos direitos do trabalhador

Diogo Ferreira Gonçalves Ferreira, Felipe Soares Ribeiro de Oliveira, Eduardo Martins Carneiro

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar, brevemente, aspectos relacionados ao contexto da flexibilização das normas trabalhistas no direito do trabalho brasileiro e os impactos do atual cenário implementado pela pandemia da Covid-19, assombrando e assolando o Brasil a fora. A análise histórica mostra que o trabalho sofreu alterações em sua composição, exigindo todo um conjunto de legislação social e trabalhista específica – Lei do Trabalho que hoje mostra a necessidade de adequação às novas exigências, no sentido de preservar matérias relativas ao relacionamento entre trabalhadores e empregadores com a segurança jurídica atual. É evidente a flexibilização de normas trabalhistas, sobretudo diante de um atual estado de calamidade pública e, embora seja precário e temporário, a retirada de um direito fundamental dos trabalhadores é uma exceção, a qual permite a redução de salários e jornada de trabalho. Assim, a partir da instabilidade socioeconômica, possibilita-se a necessidade de adaptação das normas às novas exigências, sobre o sentido de preservar o trabalho e a economia. Finalmente, faz-se necessário elucidar os principais problemas impostos pela pandemia no país.


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ISSN 2179-1589

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