REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 8 (2023)

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A Hermenêutica e a Interpretação Jurídica

Liciane Faria Traverso Gonçalves, Bruno Cyrino Pinto Coelho

Resumo


A Hermenêutica e a Interpretação Jurídica são áreas fundamentais no estudo do direito, visam compreender como as normas legais devem ser interpretadas e aplicadas. A Hermenêutica é a teoria geral da interpretação, enquanto a Interpretação Jurídica é aplicada especificamente ao campo do direito.

 

Esses campos buscam estabelecer métodos e princípios para a interpretação de leis, contratos e outros documentos jurídicos. O objetivo é atribuir significado e alcance às disposições legais, considerando seu contexto, propósito e intenção.

 

A Interpretação Jurídica pode ser abordada de diversas formas, como interpretação literal, teleológica, histórica e sistemática. Cada uma delas enfatiza diferentes aspectos e critérios interpretativos.

 

A interpretação jurídica é crucial para solucionar ambiguidades, lacunas ou contradições nas leis. Ela permite que juristas e juízes apliquem as normas de forma coerente, justa e em conformidade com os princípios constitucionais.

 

Entretanto, a interpretação jurídica não é um processo totalmente objetivo. Diferentes juristas podem adotar abordagens interpretativas distintas, resultando em interpretações variadas das mesmas normas. Portanto, a hermenêutica e a interpretação jurídica envolvem debates complexos sobre o papel do intérprete, a relação entre texto e contexto, e a necessidade de conciliar a estabilidade do direito com a sua adaptabilidade às mudanças sociais e culturais.

 




ISSN 2179-1589

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