REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 8 (2023)

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Extinção das obrigações –Artigos 304 ao 388 do Código Civil Brasileiro

Liciane Faria Traverso Gonçalves, Nayla Carolina Monteiro de Souza, Lívia Viana Gonçalves, Rafael Paulo Martins

Resumo


Introdução

 

     As formas previstas da extinção da obrigação ocorre quando o direito de dar, fazer ou não fazer já não existe mais. Isso ocorre por conta do pagamento direto ou  indireto da divida.

     As formas diretas (satisfativa) e indiretas (não satisfativa) de pagamento são:

Pagamento em consignação, pagamento com subrrogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusao e remissão das dívidas.

     As obrigações fazem parte do ordenamento jurídico e são regulamentadas pelo Código Civil, de modo que existem regras específicas para o seu cumprimento

 

Conclusão  

     A apresentação desse mapa mental é de essencialmente importancia para entendermos as extremidades da natureza das obrigações, que é lógica, acompanhando seu nascimento, desenvolvimento e seu fim, através dos elementos fundamentais, requisitos legais e manifestações do pagamento.

     Conclui-se que cada caso deve ser administrado de uma forma, havendo situações em que se extingue as obrigações sendo aplicada as modalidades de dar, fazer e não fazer.


 


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ISSN 2179-1589

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