REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE, Vol. 1, No 7 (2022)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A EXISTÊNCIA DE UMA DEMOCRACIA: comentários sobre as prerrogativas de um regime democrático.

Carla Cristina Campos Ribeiro de Moura

Resumo


A democracia, em tempos eleitorais, é uma palavra frequentemente mencionada nos discursos inflamados, que rogam seu nome como um predicado inerente aos ideais de todos os políticos, que clamam pelo governo do povo, pelo povo e para o povo para lograrem êxito em seus pleitos. De fato, as prerrogativas para sua existência seriam aquelas sem as quais nenhum regime poderia considerado democrático na teoria política, ou seja, a democracia não existiria sem tais condições. A primeira prerrogativa para a existência de um regime democrático, indubitavelmente e essencialmente, é que este possua uma constituição.A segunda prerrogativa seria a manutenção e salvaguarda dos direitos e liberdades individuais. Por fim, a terceira prerrogativa seria que hajam sufrágios universais e livres, para a eleição periódica de governantes designados pelo povo. A eleição dos integrantes dos legislativo e executivo supõe-se necessariamente a liberdade. Assim, observados tais preceitos, todo poder emanará do povo para a manutenção das virtudes de uma república democrática e do Estado democrático de direito.


Texto Completo: PDF

ISSN 2179-1589

PUBLICAÇÕES UNIVERSO