p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; font: 12.0px 'Helvetica Neue'; color: #454545}

Este trabalho propôs demostrar a tutela jurídica vigente em nosso país como instrumento garantidor do direito ao meio ambiente saudável capaz de assegurar a implantação de medidas preventivas pelos empregadores com o intuito de minimizar ou até eliminar o processo de adoecimento dos trabalhadores por doenças ocupacionais. Pelo estudo, fica evidente que o conjunto de dispositivos legais vigentes, bem como os contidos na Carta Magna de 1988, mostram-se garantidores do direito à saúde no meio ambiente de trabalho. Importante considerar que, para que os dispositivos de proteção à saúde do trabalhador tenham eficácia prática, fazem-se necessários acessibilidade de informações sobre essas doenças aos trabalhadores como, também, mudanças da política de gestão empresarial com o fim de diminuir o elevado número de casos de dessas doenças registrados anualmente no país. A metodologia foi de análise bibliográfica em torno do tema.

ISSN 2179-1589